Política de Privacidade.

1. Introdução

A BoviGest respeita a privacidade dos seus utilizadores e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação portuguesa aplicável.

A presente política explica de forma clara que dados pessoais podem ser recolhidos pela BoviGest, com que finalidades, com que fundamentos legais, por quanto tempo são conservados, com quem podem ser partilhados, quais as medidas de segurança adotadas e como pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website, do portal e da aplicação móvel BoviGest é:

Nome/Denominação

[A preencher]

NIF/NIPC

[A preencher]

Morada/Sede

[A preencher]

Email de contacto

suporte@bovigest.com

Até à conclusão do processo de constituição ou actualização da entidade jurídica responsável, estes dados poderão ser actualizados.

3. Dados pessoais que podemos recolher

A BoviGest poderá recolher e tratar, dependendo da forma de interação que o utilizador estabeleça connosco, as seguintes categorias de dados:

• Dados de contacto. Nome, email e telefone fornecidos voluntariamente em formulários, pedidos de informação ou de subscrição.
• Dados profissionais e comerciais. Nome da exploração, localidade, plano pretendido e comentários ou informações adicionais comunicadas em formulários ou no decurso da relação comercial.
• Dados de conta e utilizador. Quando aplicável, credenciais de acesso, permissões atribuídas, perfil de utilização e histórico de acesso à plataforma.
• Dados de utilização do website e da plataforma. Páginas visitadas, eventos técnicos, endereço IP, identificador de dispositivo, características do browser e logs técnicos gerados pela operação dos sistemas.
• Dados de faturação e subscrição. Quando aplicável, dados necessários à emissão de facturas, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados operacionais introduzidos pelo cliente. Informação sobre a exploração, efectivo, animais, eventos, tarefas, alimentação, sanidade, produção e demais registos de gestão inseridos no portal ou na aplicação móvel.

Parte significativa dos dados operacionais relativos à exploração e aos animais poderá não constituir dados pessoais na acepção do RGPD. Ainda assim, a BoviGest trata essa informação como confidencial do cliente e adopta medidas de segurança equivalentes às aplicáveis a dados pessoais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para:

• Responder a pedidos de contacto, demonstração ou subscrição.
• Gerir a relação pré-contratual e contratual com o cliente.
• Criar e gerir contas de utilizador.
• Disponibilizar o portal, o dashboard, o assistente operacional e a aplicação móvel BoviGest.
• Prestar suporte técnico e funcional.
• Garantir e melhorar a segurança, o desempenho e a qualidade do serviço.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
• Enviar comunicações comerciais sobre os serviços BoviGest, apenas quando exista base legal adequada — nomeadamente consentimento prévio ou interesse legítimo aplicável.
• Produzir estatísticas agregadas ou anonimizadas para melhoria do produto, procurando não identificar pessoas singulares sempre que possível.

5. Bases legais

Cada tratamento de dados pessoais realizado pela BoviGest está fundamentado, consoante o caso concreto, numa das seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular — designadamente para responder a pedidos, gerir a relação comercial e disponibilizar o serviço.
• Cumprimento de obrigações legais a que a BoviGest se encontra sujeita, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística ou de resposta a entidades públicas.
• Interesse legítimo da BoviGest, designadamente para assegurar a segurança dos sistemas, prevenir abusos ou fraudes, melhorar o serviço, responder a pedidos e gerir a comunicação com clientes e potenciais clientes, sempre que tal interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento, quando aplicável — em particular relativamente a comunicações de marketing não solicitadas, cookies analíticos ou de marketing e outras comunicações opcionais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

6. Dados inseridos pelos clientes na plataforma

O cliente é responsável pela licitude dos dados que introduz no portal e na aplicação móvel BoviGest. Quando o cliente inserir dados pessoais relativos a colaboradores, trabalhadores, prestadores de serviços ou outros terceiros, compete-lhe assegurar que dispõe de fundamento legal adequado para tal e que cumpriu, quando aplicável, o dever de informação face a esses titulares.

Relativamente a esses dados, a BoviGest poderá actuar como subcontratante na acepção do artigo 28.º do RGPD, tratando-os exclusivamente para a prestação do serviço contratado e mediante instruções do cliente, salvo nos casos em que a BoviGest actue como responsável autónomo para finalidades próprias legalmente permitidas (designadamente segurança, cumprimento legal e melhoria do produto).

Recomenda-se que o cliente não inclua, em campos livres ou de comentários, dados pessoais excessivos, sensíveis ou desnecessários face à finalidade do registo.

7. Partilha de dados com terceiros

A BoviGest poderá partilhar dados pessoais, exclusivamente na medida necessária ao cumprimento das finalidades indicadas, com as seguintes categorias de terceiros:

• Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura cloud.
• Ferramentas de email, suporte ao cliente e comunicação.
• Prestadores de serviços de analítica e cookies, quando consentidos pelo titular.
• Prestadores de serviços de pagamento e facturação, quando aplicável.
• Contabilistas, consultores externos, autoridades públicas ou outras entidades, quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

Os terceiros referidos apenas recebem os dados estritamente necessários ao serviço que prestam e estão obrigados, por via contratual ou legal, a oferecer garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

8. Transferências internacionais

Sempre que dados pessoais sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, a BoviGest procurará assegurar que existem mecanismos legais adequados para essas transferências — tais como decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas, regras vinculativas aplicáveis a empresas ou outras garantias previstas no RGPD.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com os seguintes critérios orientadores:

• Dados de contacto e pedidos de informação. Pelo tempo necessário para responder ao pedido e gerir a eventual relação comercial subsequente.
• Dados de cliente e conta. Durante a vigência da relação contratual e pelo período razoavelmente necessário após o seu termo.
• Dados fiscais e de facturação. Pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.
• Logs técnicos. Pelo período necessário a garantir a segurança dos sistemas, auditoria e resolução de incidentes.
• Dados tratados com base em consentimento. Até à retirada do consentimento pelo titular ou até que deixem de ser necessários para a finalidade que justificou a recolha.

Os prazos indicados podem ser ajustados sempre que existam obrigações legais aplicáveis, processos judiciais em curso ou necessidade legítima de defesa de direitos por parte da BoviGest.

10. Segurança

A BoviGest adopta medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco do tratamento, com o objectivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas encontram-se, nomeadamente:

• Controlo de acessos e autenticação.
• Encriptação ou medidas equivalentes, quando aplicável.
• Cópias de segurança regulares.
• Monitorização de sistemas e registo de eventos relevantes.
• Aplicação do princípio do menor privilégio na atribuição de acessos.
• Revisão periódica das permissões e dos acessos atribuídos.
• Adopção de boas práticas de desenvolvimento de software e de alojamento.

Sem prejuízo das medidas adoptadas, nenhum sistema informático é totalmente imune a riscos. A BoviGest compromete-se a actuar com diligência razoável para minimizar a probabilidade e o impacto de eventuais incidentes.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais beneficiam dos seguintes direitos, que podem exercer junto da BoviGest:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de rectificação de dados inexactos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei.
• Direito à limitação do tratamento, nas situações legalmente admitidas.
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Direito de oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo ou marketing directo.
• Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie nesta condição de licitude.
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal.

Os pedidos de exercício de direitos podem ser enviados através do nosso formulário de contacto ou para o email suporte@bovigest.com. Para garantir a protecção dos dados do próprio titular, poderá ser solicitada prova de identidade antes de dar seguimento ao pedido.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website e a plataforma BoviGest podem utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento prévio do utilizador, cookies analíticos ou de marketing.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades, duração e formas de gestão, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Menores

O website, o portal e a aplicação móvel BoviGest não se destinam a menores de idade. A BoviGest não tem intenção de recolher, de forma consciente, dados pessoais de menores. Caso tenha conhecimento de que dados pessoais de um menor foram inadvertidamente recolhidos sem fundamento legal adequado, a BoviGest adoptará as medidas razoáveis para eliminar essa informação.

14. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade poderá ser actualizada a qualquer momento, em particular para reflectir alterações legislativas, evoluções do serviço ou ajustes nas práticas de tratamento de dados. A versão em vigor encontra-se sempre disponível neste endereço.

Última atualização: Maio 2026